Brazil’s Copyright Reform: the tip of the iceberg?


Who follows the Twitter hash tag #reformaLDA (copyright law reform) or #novaLDA (new copyright law) is noticing in the past few weeks an avalanche of manifestations against, and rumors on Brazil’s new Minister of Culture: Ana de Hollanda.

Sister of acclaimed composer and singer Chico Buarque de Hollanda, Ms. Ana de Hollanda is herself a singer and composer as well. As soon as Brazil’s new president Mrs. Dilma Rousseff nominated Ms. Ana de Hollanda for the Ministry of Culture, which is responsible for Brazil’s copyright agenda, several academics, activists and civil society have been voicing concerns against the twist of policy that she might implement from now on.

Over 1,000 signatures have been gathered thus far on an Open Letter from the Brazilian civil society that is concerned that “the broad and open participation by society might be replaced by “commissions of notables” or “lawyers” giving their biased views on the subject”.

Nearly 8,000 comments or proposals (in Portuguese) to Brazil’s new copyright draft bill have been made on an open public consultation undertaken by the Minister of Culture in 2010 to reform Brazil’s copyright law. Now this civil society group points that “Brazilian society and all who had the opportunity to manifest themselves over the past years can not and should not be substituted, overlooked or ignored. The reform of the copyright law should proceed based on the opinions that were already widely expressed. This is the republican duty of the Ministry of Culture, regardless of personal opinions of those who run it.”

Former Minister of Culture, Gilberto Gil, was widely known for his enthusiasm and support to open culture, free and open source software, Creative Commons licenses, collaboration & remix culture, and so on. His successor Juca Ferreira, although not with the same charisma, gave continuation to Gil’s policies.

It would make sense that whoever would be the new Minister of Culture in Brazil, he/she would put forward a continuation from the previous eight years led by former president’s Lula mandate, after all president Rousseff was Lula’s henchwoman.

However, that may not be the case. Some rumors are becoming clearer.

Yesterday, while Campus Party Brasil 2011, one of the largest technology and hacker events in Latin America was taking place in Sao Paulo, Brazil’s Ministry of Culture withdrew the Creative Commons license that it had on its website for the past few years. Although the website now shows this message: “License Terms: The content of this website, produced by the Ministry of Culture, may be reproduced, provided the origin is mentioned”, which in the end is very similar to the intention of a CC license, it seems that the tip of the iceberg has emerged.

Ironically, even in the U.S., where most of the pressure from content owners comes from, the White House uses one of the broadest Creative Commons licenses — and not only for the content produced by the government, but also for any content posted by anyone on their website.

It is still early to know exactly to what direction Brazil’s new Minister will head. Things don’t look good, nonetheless.

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    • Chico Gomes
    • February 2nd, 2011

    Isso deve ser amplamente divulgado em blogs e listas de discussão de cultura. O assunto é muito grave, gravíssimo. O texto abaixo é de livre reprodução. abçs.

    DEFESA DO DIREITO AUTORAL COM DURAÇÃO PERPÉTUA
    Entrevista de Hildebrando Pontes à Rede TV Minas prenuncia tempos sombrios para o Direito Autoral no MINC.

    A quase certa nomeação do advogado Hildebrando Pontes Neto para chefiar o setor de direito autoral do MINC sinaliza um retrocesso sem tamanho no debate sobre o assunto no Brasil. A entrevista concedida à TV Rede Minas confirma o que já se temia. Sabe-se que ele tem uma procuração com plenos poderes dada pelo ECAD (está numa ata de assembléia dessa entidade). Até aí, tudo bem, mais de uma centena de advogados também a tem. É um profissional do ramo como tantos outros. Mas a defesa que ele faz daquela entidade em centenas de processos nos diversos tribunais (verificável numa simples busca online no TJ-MG e no STJ) não é só formal. O problema é que ele partilha da mesma visão retrógrada daquele escritório.

    Não que ele seja um estranho ao tema, muito pelo contrário. Foi presidente do antigo CNDA-Conselho Nacional de Direito Autoral e trabalhou para o escritório de direitos autorais da Biblioteca Nacional. O problema é que o Sr. Hildebrando faz parte de um grupo de especialistas que parou no tempo. Até o início dos anos 90 as polêmicas doutrinárias que envolviam o direito autoral eram poucas e relativamente mornas. Olhando os livros publicados entre 1950 e 1990, vemos que as coisas ditas eram mais ou menos as mesmas. Os distintos pontos de vista eram praticamente congruentes, apenas com ligeiras diferenças de abordagem. Só depois da revolução trazida pelo ambiente digital é que as coisas mudaram. Alguns, não percebendo a radical e rápida mudança nas práticas sociais, se apegaram a alguns princípios do direito autoral que elevaram a condição de verdadeiros dogmas. Outros, conscientes de que o direito é uma construção histórica, que se adapta aos costumes da sociedade, partiram para o desafio que se colocou: o árduo trabalho de reflexão e produção intelectual, buscando novas alternativas. Mas o Dr. Hildebrando não faz parte desse grupo. Muito pelo contrário.

    Chega-se facilmente a essa conclusão ao ver o que ele disse ao final da entrevista, que sintetiza toda uma concepção anacrônica (e assustadora!). Para ele, simplesmente não deveria existir o domínio público. O direito autoral deveria durar pra sempre. Um pensamento que ainda resiste em algumas mentes, mas que é considerado superado desde o século 19. Triste situação.

    Ao longo da entrevista o advogado, com uma incrível desfaçatez, passa por cima de questões cruciais. Até admite que seu principal cliente – o ECAD – pode ter problemas, mas nem de longe sinaliza a necessidade de uma supervisão externa, tal qual existe em qualquer país civilizado. E ainda minimiza as queixas recorrentes de inúmeros compositores. Mais adiante, diz que os autores e artistas de obras audiovisuais tem os mesmos direitos que os da música, quando essa classe de criadores é uma das que mais demandam por mudanças que viabilizem a sua gestão coletiva de direitos. Mas é compreensível a posição deste senhor. Afinal, dar essa possibilidade aos criadores do audiovisual pode ameaçar a arrecadação do ECAD. Tudo pela defesa de seu cliente.

    Outra coisa intrigante é a naturalidade com que afirmou que a Lei não permite que um professor use uma obra audiovisual numa atividade escolar. Minimizou a questão, dizendo que em atividades que não visam lucro não há interesse na cobrança. Um comentário, no mínimo, intelectualmente desonesto. A entidade que ele defende aterroriza as escolas que ousam fazer festas juninas sem pedir autorização e pagar. Há vários casos de escolas processadas, algumas talvez até com ações instruídas por ele. Um belo projeto de lei do Senador Cristóvão Buarque, que obriga a exibição de filmes nacionais como recurso pedagógico, pode estar condenado ao limbo. E nem dá nem pra cogitar uma possível benevolência do ECAD (que planeja cobrar até dos táxis num futuro próximo, por conta do rádio que é disponibilizado aos passageiros).

    Este senhor repete uma outra cantilena que muito se tem ouvido dos que administram o ECAD: que o movimento “cultura livre” está aí para atender aos interesses de grandes corporações estrangeiras de telefonia que buscam faturar em cima de conteúdos livres de pagamentos. Ele escreveu um livro batendo nessa tecla. O discurso nacionalista quase convence. Pena que a seguir faz uma tolerante defesa dos contratos leoninos que as gravadoras e editoras musicais oferecem para os compositores. Diz que é justo que elas recuperem seus investimentos. Mas essa corporações que dominam o mercado da músicas, majoritariamente estrangeiras, não o incomodam nem um pouquinho. Aí o nacionalismo radical desaparece. Talvez seja pelo fato delas terem um grande peso na administração das principais associações controladoras do ECAD. Quem quer perder um cliente bom desses, não é mesmo?

    Enfim, a entrevista desnuda uma visão obtusa que desvia o foco de um debate que interessa: como remunerar o autor no ambiente digital. Tem um monte de gente boa refletindo sobre isso. Mas dele não se ouviu nem uma palavra consistente a respeito. Talvez porque o ECAD já está partindo pra essa cobrança, mesmo sem ter essa atribuição claramente expressa na lei. Mais uma vez, tudo pra agradar o bom cliente.

    Não por outro motivo que os dirigentes da associações que dirigem o ECAD vinham trabalhando o nome desse senhor para uma eventual vitória do candidato José Serra. Por uma daquelas ironias da vida, perderam, mas ganharam…

    Pra finalizar, cabe mais um breve comentário. Na referida entrevista, o Dr. Hildebrando adotou uma postura controlada e tranquila. Quem o conhece de debates públicos, sabe de seu estilo raivoso e agressivo, não há de se enganar. Vem chumbo grosso por aí.

    A ministra da cultura dá assim um baita bofetada na cara de boa parte do movimento social que apoiou a eleição da Presidenta Dilma Roussef. A única coisa que se pode depreender disso é que a Cultura continua a ser algo secundário nas políticas públicas do governo. Logo, os erros lá são de baixo custo político, coisa fácil de assimilar. Cabe a sociedade provar o contrário.

    Veja a entrevista aqui: http://www.redeminas.tv/centro-de-midia/opini%C3%A3o-minas/direito-autoral-2

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