Somos todos Josef K.?
"O Processo" - F. Kafka
Quarta-feira passada, véspera de feriado de Tiradentes, o Ministério da Cultura divulgou o cronograma da revisão (ou seria reforma?) da lei de direitos autorais.
Apesar das quase 8.000 contribuições enviadas em 2010 pela Internet, através de plataforma aberta e transparente, que possibilita todos terem acesso integral a todo conteúdo das propostas, agora a nova gestão do MinC está abrindo outra consulta. Outra? Sim, outra.
Mas desta vez não podemos dizer que seja tão pública assim.
As propostas e sugestões, segundo instruções do MinC, devem ser enviadas por formulário, via e-mail ou por correio. Na nota oficial do MinC não há qualquer menção se as propostas serão tornadas públicas pelo Ministério. Mas qual o problema disso? Não teremos como saber quantas propostas foram enviadas. Por quem foram enviadas. Qual seu conteúdo. Se algo for divulgado após a nova consulta, não teremos como saber se todas as propostas serão publicadas, tampouco teremos garantia que não serão editadas.
Falta transparência. Não há motivo que justifique essa falta de transparência – pode eventualmente haver motivo que explique, mas não que justifique.
Um segundo ponto a ser questionado: por que o formulário pede justificativas jurídicas para as sugestões? É uma consulta à sociedade ou a advogados? Claro que qualquer proposta ou sugestão que venha acompanhada de justificativas jurídicas (e plausíveis) terá mais chances de sucesso. Não questiono isso. Mas por outro lado pergunto-me se justificativas sociais ou econômicas terão peso inferior? Deve ser assim? Deveria ser assim? O Direito não serve para regular as atividades (inclusive econômicas) da sociedade?
Por fim, um terceiro ponto. Em seu brilhante livro “O Processo” Franz Kafka narra uma “sequência infindável de surpresas quase surreais, geradas por uma lei maior e inacessível“. A personagem principal, Josef K., está sendo processada mas não sabe por quais motivos. Pior. Não sabe sequer as regras pelas quais o julgamento acontecerá.
Depois que o anteprojeto de lei foi a consulta pública no ano passado, o texto foi revisado e modificado pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) do governo federal. Como é de praxe, para tais alterações, sempre é feito detalhado relatório que explica e justifica essas mudanças.
Tal relatório não foi divulgado.
Como a sociedade irá apresentar argumentos na nova consulta sem saber os motivos que levaram à nova redação do anteprojeto? “Kafka reproduz a negação do estado democrático de direito e, ao mesmo tempo, leva o leitor a perceber que, mesmo vivendo sob a égide da democracia ‘plena’, há que se não perder de vista que as instituições não guardam sua razão de ser na prestação de serviço público, mas na submissão ao poder e às camadas dominantes.”[1]
Se estamos realmente num Estado Democrátido de Direito, é essencial que haja transparência. Que a consulta seja verdadeiramente pública, visível por todos. E que a sociedade posssa apresentar argumentos e justificar suas propostas com base nas justificativas levantadas pelo governo quando da alteração do anteprojeto.
Do contrário, somos todos Josef K.
[update complementando: Conforme o Prof. da USP Pablo Ortellado diz "Por que o processo é feito em formato fechado e proprietário (a exigência é preencher um formulário do Microsoft Word)? Por que o MinC desrespeita o padrão estabelecido pelo e-PING (Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico) do governo federal que determina o uso de padrões abertos?"]
Pedro, ótima referência ao personagem principal de “O Processo”.
E concordo com ambos os pontos. Apontei-os em dois posts:
- Estudando a mobília: ministra contra o tempo: “temos agora um prazo curto, um modelo de participação sem transparência e um “autismo” em relação aos padrões abertos“.
- O jogo é jogado: a diferença entre contudência e violência, pt.2: “Sem querer ser muito violento, pergunto à Ministra da Cultura Ana de Hollanda, onde estão os demais documentos? Sinta-se à vontade para sentar e responder“.
É claro que como está, e sob a batuta de quem está, esta “consulta” será uma fraude. Cartas Marcadas.
A MPAA não permite isso, já que ele é que manda, já que nossas leis já vem prontinhas e embaladas para presente, dos EUA. Soberania ? É algum bombom ?
Isso já é jogo marcada: ela finge que fará uma consulta da lei e seus artigos. E a MPAA finge que exatamente todos os artigos de lei que será propostos não vieram unicamente de sua batuta.
Enquanto isso… Dilma está olhando para o céu, procurando estrelas cadentes. Quem sabe se tirará a sorte grande em 2014 ? Faça um desejo, dona Russef, aponte para o norte e faça um desejo.
E você vai só reclamar aqui sob um pseudônimo, ou tá afim de mostrar a cara e agir para ajudar a formar uma resistência pública? \o/
E essa história de estrela cadente e pedidos dá certo mesmo. Reza a lenda que gepeto, um carpinteiro, vivia sozinho e triste. E uma vez fez um pedido: ter um filho. A fada do norte mandou para gepeto um boneco de pau. Uma marionete. Que quando mentia crescia o nariz.
O importante não é ser marionete de ng. Nem mentir e crescer o nariz. O importante é pedir á fadinha do norte que todos seus desejos sejam realizados. Isso vale para políticos também.
E para fazer você ajudar de verdade a fazer dessa revisão uma política pública séria, vale o quê? P-)