Marco Civil da Internet: dia 27 o pré-relatório será apresentado


atualizado em 20 de junho às 18:45h

O pré-relatório do Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) seria divulgado na Comissão Especial do Marco Civil da Internet até o final da semana do dia 18 de junho, bem como no e-Democracia, para comentários, conforme havia sido noticiado aqui.

Ocorre, todavia, que nesta semana praticamente nenhuma Comissão da Câmara dos Deputados teve quórum para funcionar, devido à Rio+20 e às festas juninas no nordeste. 

A nova data, oficial, para apresentação do pré-relatório na Comissão Especial é dia 27 às 11:30h. Nesse mesmo dia o pré-relatório ficará disponível no e-Democracia para comentários, até o final do dia 29.

Na semana seguinte, dia 04 de julho, às 14h, o relatório final será apresentado para aprovação na Comissão Especial – não cabe emendas. Depois dessa fase, de acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o relatório ainda deve ser votado no Plenário da Câmara. Não se sabe, ainda, quando isso ocorrerá.

Abaixo segue cronograma completo dos sete eventos, entre audiências públicas e seminários, realizados para debater o Marco Civil da Internet.

1. Brasília: Câmara dos Deputados (17 de abril): 10:30h – 14:30h >> arquivo do vídeo e do bate-papo aqui

Direito dos Usuários:

  • Marivaldo de Castro Pereira – foi Secretário de Reforma do Judiciário e é Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça

  • Guilherme Varella - advogado do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)

  • Gilberto Martins de Almeida – advogado e professor na área de Direito da Informática

  • Sérgio Amadeu da Silveira – Prof. Doutor da UniABC e representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br. Foi Presidente do Instituto Nacional da Tecnologia da Informação (ITI) da Casa Civil da Presidência da República

Responsabilidade Civil de Terceiros:

  • Paulo Rená - Mestre em Direito Constitucional pela UnB. Participou, como gestor, do processo de elaboração do Marco Civil da Internet

  • Laura Fragomeni – Diretora Jurídica do Mercado Livre Brasil. Mestre pela Universidade de Harvard

  • Edson Mackeenzysócio fundador do Videolog, um dos primeiros portais de compartilhamento de vídeos do mundo


2. Porto Alegre: Assembléia Legislativa (10 de maio): 15h – 19h >> arquivo do vídeo e do bate-papo aqui

Atuação do Poder Público:

  • Everton Rodrigues – Gestor de Mídias Sociais Digitais do Gabinete Digital do RS, ativista do conhecimento livre, Movimento MPB (Música Para Baixar) e Movimento Software Livre

  • Lygia Pupatto – Secretária de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações

  • José Maria Leocadio – Coordenador Estratégico de Tecnologia do SERPRO

  • Mário Brandão – presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (ABCID)

Guarda de logs e Privacidade dos Usuários:

  • Emerson Wendt - Delegado de Polícia e Diretor do Gabinete de Inteligência e Assuntos  Estratégicos da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, especialista em crimes virtuais

  • Rubens Kuhl – Engenheiro de Computação do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br)

  • Eduardo Augusto Marcondes de Freitas – FEBRABAN e representante da CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras)

  • Marcelo D’Elia Branco – Conexões Globais 2.0, ex-coordenador do Fórum Internacional do Software Livre – FISL e do Campus Party Brasil, maior evento tecnológico do mundo


3. Curitiba: Assembléia Legislativa (17 de maio): 14:30h – 18:30h >> arquivo do vídeo e do bate-papo em breve

Direitos dos Usuários e Censura na Rede:

  • Omar Kaminski – advogado, Presidente do IBDI (Instituto Brasileiro de Direito da Informática)

  • Gerson Maurício Schmitt - ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software)

  • Maíra FeltrinPROCON SP
  • Rhodrigo Deda – advogado e jornalista, Diretor Executivo do Jornal Gazeta do Povo-PR

4. Salvador: Hotel Sol Bahia (26 de maio – sábado): 14:30h às 18:30h, em parceria com o 3º Encontro Nacional dos Blogueiros

Liberdade de expressão e o potencial de inovação da Internet:

  • Renata Mielli – Barão de Itararé
  • Sérgio Amadeu – Prof. Doutor da UniABC e representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br. Foi Presidente do Instituto Nacional da Tecnologia da Informação (ITI) da Casa Civil da Presidência da República
  • Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

  • Dep. João Arruda (PMDB-PR) – Presidente da Comissão Especial do Marco Civil da Internet

  • Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) – Relator do Marco Civil da Internet

  • André Lemos – UFBA

  • Wilson Gomes – UFBA
  • Ricardo Luzbel – Diretor da Associação Baiana de Imprensa (ABI) e da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing da Bahia (ADVB – BA) e presidente da Associação Baiana de Jornalismo Digital (ABJD)


5. São Paulo: Assembléia Legislativa (01 de junho): 15h às 18:30

Responsabilidade civil de terceiros:

  • Fabiana Siviero - Diretora Jurídica da Google Brasil

  • Renato Ópice Blum – advogado especialista em direito digital, representante da Fecomercio e prof. da FGV SP

  • Cristiano Lopes – Diretoria de Direitos Intelectuais, Ministério da Cultura

  • Felipe Julian – membro da banda Projeto Axial e criador do Bagagem, aplicativo de web para distribuição musical

  • Leonardo Palhares – vice-presidente de Estratégia da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico em São Paulo (Câmara E-net)
  • Tiago Cardieri – Transparência Hacker e Casa da Cultura Digital

Neutralidade da Rede e o potencial para a inovação:

  • Maíra FeltrinPROCON SP
  • Enylson Flavio Martinez Camolesi - Diretor da Telefônica

  • Antonio Moreiras – Engenheiro de Software do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br)
  • Giselle Beiguelman – Profa. USP, editora da Revista seLecT e ex-diretora do Prêmio Sergio Motta de Arte & Tecnologia

  • Jorge Machado – Prof. Dr. da USP e do GPOPAI

6. Rio de Janeiro: FGV (04 de junho): 18:30h às 23h

Responsabilidade civil de terceiros

  • Ronaldo Lemos – Prof. Dr. titular da FGV, Mestre pela Universidade de Harvard e Doutor pela USP. Professor visitante das Universidades de Oxford e Princeton 
  • João Carlos Müller Chaves – advogado da Rede Globo
  • Carlos Mills – produtor e presidente executivo da Mills Records

  • Benito Paret – Presidente do Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro, TI Rio
  • Ivana Bentes - Profa. Dra. da UFRJ, ensaísta, curadora, apresentadora de TV e pesquisadora acadêmica, atuante na área de comunicação e cultura

  • Thiago Tavares – Presidente da SaferNet Brasil

Neutralidade da Rede e Governança da Internet

  • João Caribépublicitário, pós grauduado em Mídias Digitais e ativista da Internet, ganhador do prêmio internacional FRIDA na categoria Liberdades

  • André Muller Borges – Diretor de Regulamentação e Estratégia da Oi

  • Carlos Afonso – Comunidade Ativa no Desenvolvimento Sócio-Cultural Educacional de Cidade Tiradentes e Instituto de Estudos Socioeconômicos. Comitê Gestor da Internet – CGI.br

  • Ricardo Lopes Sanchez – ABRAPPIT (Associação Brasileira de Pequenos Provedores de Internet e Telecomunicações)

  • Vagner Diniz – W3C (World Wide Web Consortium), consórcio internacional liderado pelo inventor da web Tim Berners-Lee
  • Danilo Doneda – Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça

7. João Pessoa: Assembléia Legislativa (11 de junho): cancelada

8. Brasília: Câmara dos Deputados (12 de junho): 10h – 14h

Responsabilidade civil de terceiros:

  • Leoni – cantor e compositor, 5 discos de ouro, transformou seu site na Internet em sua gravadora e distribuidora

  • Paulo Rosa – ABPD (Associação Brasileira de Produtores de Discos)

  • Gustavo Anitelli – ator, músico e compositor do “O Teatro Mágico” (cancelado)

  • Alexandre Hohagen – Vice-Presidente para a América Latina do Facebook e ex-presidente do Google Brasil
  • Marcos Oliveira – Diretor-Executivo da Motion Picture Association (MPA) – Disney, Fox, Warner, Universal, Sony, Paramont

  • Pedro Mizukami – Prof. FGV/RJ, Mestre pela PUC-SP, co-autor do renomado estudo “Media Piracy in Emerging Economies”

  • Guilherme Santos – advogado especialista em Educação Digital


Neutralidade da Rede e o potencial para a inovação:

  • Eduardo Parajo - Presidente da ABRANET (Associação Brasileira     de Internet)
  • Eduardo Levy – SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal) – Claro, GVT, NEXTEL, Oi, Vivo, TIM, EMBRATEL, Verizon etc
  • Demi Getschko – Membro de notório saber do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br. Diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), responsável pela gestão de recursos críticos da internet no país e pela implementação das decisões do Comitê Gestor da Internet. É considerado o “pai” da Internet no Brasil

  • Marcelo Bechara de Souza Hobaika – Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, ex-consultor    jurídico do Ministério das Comunicações

  • Cássio Jordão Motta Vecchiatti – Diretor de Tecnologia e Competitividade da FIESP

  • Marco Gomes – empreendedor da web e criador da Boo-Box, empresa     brasileira de publicidade e mídias sociais que atinge 80 milhões     de pessoas por mês, considerada pela revista FastCompany uma das 5 empresas de publicidade mais inovadoras do mundo, apontada pela Forbes como uma das 2 empresas mais inovadoras do Brasil


Todas as audiências e seminários foram transmitidos ao vivo, por streamming, no portal e-Democracia, da Câmara dos Deputados. Todo e qualquer cidadão pôde participar em tempo real do bate-papo durante os eventos, bem como enviar sugestões na Wiki e no Fórum do portal.

O Relator do Projeto de Lei é o Dep. Alessandro Molon e o Presidente da Comissão Especial é o Dep. João Arruda. A lista atualizada dos Deputados membros da Comissão Especial do Marco Civil da Internet podem ser verificados aqui.

    • André Miranda
    • May 22nd, 2012

    Pedro, estamos tentando acompanhar as audiências pelo e-Democracia. Sinto muito, mas a qualidade da transmissão é péssima! Vocês vão fazer algo para melhorar isso?

  1. André, como vai. Sou Gílson Dobbin do Portal E-Democracia. Pedimos muitas desculpas pelas falhas na transmissão dos eventos. O processo participação popular virtual ainda é incipiente e esbarra, infelizmente, em barreiras técnico-políticas que não conseguimos superar. Estamos aprendendo a cada passo. O próximo evento será em Salvador no próximo sábado, dia 26 de maio. Contamos com sua presença em nosso ambiente virtual. Grande abraço.

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