short bio / mini cv

Foto: Ari Versiani  / Agência Ponto

Foto: Ari Versiani / Agência Ponto

English (Português abaixo)

Pedro Paranaguá is advisor to the ruling party in Brazil’s House of Representatives, for digital media, Internet, copyright, cybercrime, patents, privacy, information communications & technology, and related matters.

Paranaguá is responsible for drafting new bills and for proposing amendments to current bills in the Brazilian Congress’ lower Chamber.

In addition to advising the Labor Party’s representatives in the House, Paranaguá is responsible for receiving representations from industry and society stakeholders and for bridging the interests of the various parties in Brazil’s Congress. He also takes part in information and technology meetings of the President’s Office and the Justice Department.

Paranaguá has been Policy & Legal Consultant on Intellectual Property, Internet & Communications, with 10+ years of national and international experience. On weekends he teaches IP & Internet Law at Fundação Getulio Vargas (FGV).

Invited instructor at Duke University School of Law (2011). Program Manager of the A2K Brasil Program at the Center for Technology and Society (CTS-FGV), IP & Internet Law Professor at FGV-Rio, Executive-Academic Director of the distance learning law program at FGV Online, and Creative Commons Brazil co-representative (2005-2010). FGV Representative at the World Intellectual Property Organization (WIPO), Geneva (2005-2009). Commissioned reports on copyright and technology to Brazil’s Ministry of Culture. Aided former Senator Mercadante (now Minister of Science, Technology and Innovation) in drafting the country’s cybercrime bill. Participated in the drafting of the country’s Internet Civil Framework bill (“Marco Civil”). Delivered capacity-building to Brazil’s Association of Judges (AMB).

Project Manager on patents and access to medicines (2003-2004). Member of the Free Software Project – Brasil (PSL-Brasil). IP lawyer at Gusmão e Labrunie (2001-2003). Speaker at Brazil’s Supreme Court, Brazil’s Senate, Yale, UCLA, UNESCO, UNCTAD, WIPO etc. Author of “Direitos Autorais” (with Sérgio Branco), and “Patentes e Criações Industriais” (with Renata Reis), FGV 2009, and of chapters and papers, in English and Portuguese. Masters in Law (LL.M.), cum laude, in Intellectual Property, Internet & Policy (London). Doctoral Candidate (Duke). Amateur photographer. Site: www.PedroParanagua.net

His specialties are: policy and legal issues related to Intellectual Property (IP) rights, including copyright, patents, trademark, unfair competition etc, technology, net neutrality, ISP liability, data protection, Internet, open standards, privacy, information & communication technology, free speech, and policy-making, both on the international, regional, and national levels.

———

Português

.

Pedro Paranaguá é AssessorTécnico da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, em Brasília, para assuntos de mídia digital, Internet, direitos autorais, cibercrimes, patentes, privacidade, tecnologia da informação e da comunicação, e assuntos correlatos.

Paranaguá foi consultor jurídico e de políticas públicas sobre propriedade intelectual, Internet e comunicação, com mais de 10 anos de experiência nacional e internacional. Mestre (cum laude) em Propriedade Intelectual, Internet e Policy pela Universidade de Londres. É professor da pós-graduação em Direito da FGV. Foi professor convidado da Duke University School of Law (2011). Foi professor em tempo integral da FGV DIREITO RIO, Diretor do programa A2K Brasil do Centro de Tecnologia e Sociedade (FGV), Diretor Executivo-Acadêmico dos cursos de Direito do FGV Online e Co-Representante do Creative Commons no Brasil (2005-2010). Comissionou estudos sobre direitos autorais e tecnologia para o Ministério da Cultura. Auxiliou o então Senador Mercadante na redação do PL de Cibercrimes. Colaborou para a formação do Marco Civil da Internet. Foi representante da FGV na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em Genebra (2005-2009). Deu treinamento para a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Foi membro do Projeto Software Livre-Brasil. Foi advogado do escritório Gusmão e Labrunie (2001-2003). Foi Project Manager em patentes e acesso a medicamentos. Palestrante no Brasil e no exterior (Supremo Tribunal Federal, Senado Federal, Yale, UCLA, USP, UNESCO, UNCTAD, OMPI etc). Autor de, entre outros, “Direitos Autorais” (c/ Sérgio Branco) e “Patentes e Criações Industriais” (c/ Renata Reis), FGV 2009. Doutorando em Propriedade Intelectual, Internet e Policy pela Duke University. Fotógrafo amador. Site: www.PedroParanagua.net

Follow

Get every new post delivered to your Inbox.

Join 26 other followers

%d bloggers like this: