Posts Tagged ‘ direitos autorais ’

Reforma do Direito Autoral e Internet: “Notice and takedown” – por que é uma má ideia?

Tive acesso ao anteprojeto de lei sobre a reforma autoral que vazou do governo. update: traducción al Castellano. Em nota técnica enviada pelo Ministério da Cultura (MinC) à Casa Civil da Presidência da República, o MinC diz que devemos seguir o modelo norte-americano do “notice and takedown” (ou notificação e retirada), proveniente da legislação dos [ READ MORE ]

Escute, o som é livre: será?

Hoje a Folha de SP veiculou propaganda de página inteira. Qual a “novidade” não tão nova, tampouco tão criativa? O serviço ESCUTE para streaming e dowload de músicas; tudo legalizado. Que bom! Nem tanto. Parte do anúncio na Folha diz: “(…) música é um bem democrático para ser compartilhado e acessível a todos, e o ESCUTE entendeu isso.” [ READ MORE ]

usar travas digitais anticópia para impedir acesso garantido por lei é ilegal

De acordo com o anteprojeto de lei sobre direitos autorais, aberto para consulta pública até o dia 28 de julho pelo Ministério da Cultura, o titular de direitos autorais que utilizar travas tecnológicas anticópia (comumente chamada de DRM ou, mais corretamente, TPM) para “dificultar ou impedir” um uso autorizado por lei responderá por perdas e [ READ MORE ]

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This work by Pedro Paranaguá is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Unported License.
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