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“Dos Direitos dos Usuários” – reforma da lei autoral, parte VI

August 31st, 2010
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Outra proposta minha que certamente deixará muitas pessoas inquietas: o domínio público é a regra, não a exceção. Sugiro que o título do Capítulo IV do anteprojeto de lei seja alterado de “Das Limitações aos Direitos Autorais” para “Dos Direitos dos Usuários”. Os comentários abaixo foram postados oficialmente ontem, por mim, no site do Ministério [ READ MORE ]

parte IV: reforma da lei autoral – domínio público

August 30th, 2010
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Minhas sugestões para a criação de um sistema de prorrogação do prazo de validade dos direitos autorais, de forma a promover um equilíbrio entre os direitos e obrigações, promovendo o domínio público. O assunto certamente será considerado controverso por alguns. Todavia, está em consonância com as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil e visa a trazer [ READ MORE ]

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Prof @andrelemos da UFBA falando no #MarcoCivil da Internet. Acompanhe aqui migre.me/9eHo0 10 hours ago

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