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“Dos Direitos dos Usuários” – reforma da lei autoral, parte VI

August 31st, 2010
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Outra proposta minha que certamente deixará muitas pessoas inquietas: o domínio público é a regra, não a exceção. Sugiro que o título do Capítulo IV do anteprojeto de lei seja alterado de “Das Limitações aos Direitos Autorais” para “Dos Direitos dos Usuários”. Os comentários abaixo foram postados oficialmente ontem, por mim, no site do Ministério [ READ MORE ]

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